SECRETÁRIO GERAL DA OAB PROPÕE ACABAR COM PACTO PELA MEDIOCRIDADE NA EDUCAÇÃO JURÍDICA
Extraído de: OAB - Rondônia - 01 de Julho de 2011
Ao falar na abertura do 1º Fórum regional de Educação Jurídica de Rondônia, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse que o Brasil precisa romper com o pacto de mediocridade em que professores de algumas faculdades fingem que dão aula e as faculdades fingem que os pagam. O resultado nefasto disso, segundo Marcus Vinícius, são bacharéis com baixo nível de conhecimento, sem condições de passar em um teste de aferição de conhecimento como o Exame de Ordem ou em concurso pública para funções mais graduadas.
O discurso do dirigente da OAB nacional fazia uma referência direta às tentativas de supressão do Exame de Ordem, quando na verdade se deveria estar brigando pela melhoria da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Ele justificou a mudança de nomenclatura da Comissão de Ensino Jurídico parta Comissão de Educação Jurídica e disse que a OAB vai lutar com todas suas forças contra os cursos de jurídicos de má qualidade. "Com a formação que estão oferecendo aos nossos bacharéis, não vamos ter advogados capazes de sustentar o estado democrático de direito. E, talvez, isso esteja atendendo a interesses inconfessos", observou.
Mais cedo, durante solenidade de entrega de credenciais a novos advogados e estagiários, o presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, já havia recomendado aos novos colegas a persistência nos estudos e na pesquisa. "Advogado despreparado não tem respeitabilidade. Nem juiz, nem promotor vai te levar a sério se perceber que você não tem um bom cabedal de conhecimento. Logo, você será apenas mais um na multidão", aconselhou. Hélio Vieira também se manifestou favorável à manutenção do exame de ordem, lembrando que em países mais tradicionais e sérios, o operador do direito tem de fazer mais de um exame se quiser advogar.
Hélio Vieira agradeceu aos membros da Comissão nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional por trazer este fórum para Rondônia e disse que a advocacia de Rondônia se sente privilegiada. Ele anunciou para os dias um e dois de setembro a Conferência dos Advogados de Rondônia, outro evento que trará a Rondônia luminares do direito de várias partes do Brasil.
O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB nacional, Rodolfo Hans Geller, por sua vez, disse que o Brasil possui hoje mais de 1.200 faculdades de Direito. Para ele, o número preocupa, "não pelo quantitativo, mas pelo qualitativo". Como proposta para resolver grande parte dos problemas enfrentados pelas faculdades atualmente, Geller defende que o Governo Federal crie pólos regionais para mestrado e doutorado. Segundo ele, a medida possibilitaria a permanência de especialistas em sua região de origem.
"Há poucos programas de doutorado e mestrado no Brasil, muitos profissionais são obrigados a se deslocarem para outras regiões e, com título de doutor e mestre, acabam não retornando para suas regiões, seja por melhor oportunidade no mercado, seja por maior valorização", a observação do advogado é para explicar o pequeno efetivo de mestres e doutores em faculdades como de Rondônia, por exemplo.
O 1º Fórum regional de Educação Jurídica de Rondônia transcorreu durante todo o dia desta sexta-feira, no Aquárius Selva Hotel com palestras e debates sobre o que fazer para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil e foi encerrado com o baile dos advogados, no Clube da OAB.