ECA TEM QUALIDADE RECONHECIDA, MAS PODE SER APERFEIÇOADO, DIZ DEPUTADA
Extraído de: Câmara dos Deputados - 17 horas atrás
A deputada Liliam Sá (PP-RJ) afirmou há pouco que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei 8.069/90 ) é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a melhor legislação brasileira. Apesar disso, a parlamentar afirmou que o estatuto deve ser aperfeiçoado, por exemplo, para abordar problemas como o consumo de drogas pelo público infantojuvenil.
A parlamentar também destacou a necessidade de divulgar mais o ECA, especialmente nas escolas. As conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo discutidos neste momento em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Por sua vez, a deputada Teresa Surita (PMDB-RR) lamentou o grande número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em seu estado. Segundo ela, cinco crianças são estupradas por dia em Roraima a denúncia foi apresentada formalmente ao delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop) Marcelo Fernando Borsio, também presente ao debate.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a construção de canais de comunicação que permitam a meninas e meninos apresentarem suas necessidades e desejos diretamente a órgãos governamentais, como os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.
O debate prossegue no Plenário 9.
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Tempo real: 15:50 - Comissão receberá denúncias contra violação de direitos humanos na internet
14:51 - Começa debate sobre cumprimento dos direitos previstos no ECA
10:58 - Audiência debate cumprimento dos direitos previstos no ECA
Autor: Agência Câmara