PEC PODE POR STJ COMO INSTÂNCIA FINAL DE EXECUÇÃO

Publicado em 4 de Julho de 2011 às 12h13

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A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de antecipar o trânsito em julgado dos processos para os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais pode sofrer uma suavização. Na tentativa de diminuir as resistências ao projeto, a chamada PEC dos Recursos passaria a prever que a execução de uma pena só começaria a ser cumprida depois do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Depois disso, a sentença seria cumprida, mesmo que houvesse recurso ao STF. Outra válvula de escape que poderá ser criada é deixar para o STF a possibilidade de suspender liminarmente a eficácia da decisão pelo voto de dois terços dos ministros. O mérito do recurso seria depois julgado e então a decisão seria cumprida. A distensão da proposta é discutida entre parlamentares e defensores da ideia, mas não foi formalmente incorporada à PEC dos Recursos ou PEC do Peluso (foto).

A estratégia é levar a proposta original o mais longe possível, até onde der. Quando a situação ficar insustentável e for necessário ceder, as duas alterações poderão ser sacadas. Com essas mudanças, parlamentares e técnicos envolvidos na discussão consideram que a proposta passa a ter viabilidade e avaliam que as críticas feitas principalmente por advogados diminuirão.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor da PEC inspirada na sugestão de Peluso, afirmou que, por enquanto, a proposta não será alterada. Eu acho que a gente tem de trabalhar com dois cenários: o ótimo e o bom. Ainda não tratamos desse tema ainda, mas a ideia parece interessante.

A proposta inicial de Peluso previa que as sentenças passariam a ser cumpridas depois que os processos fossem julgados na segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal). Mesmo que houvesse recursos para o STJ e para o STF, a decisão deveria ser cumprida. Os recursos, portanto, perderiam o poder de suspender a decisão dos tribunais de segunda instância.

Essa ideia foi imediatamente criticada por advogados, por integrantes do STJ e por quase todos os ministros do Supremo. Muitos passaram a procurar reservadamente integrantes do governo e parlamentares com pedidos de que não deixassem a proposta seguir adiante.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, afirmou que seria difícil reverter os efeitos de uma decisão da segunda instância que envolvesse, por exemplo, o pagamento de uma indenização. Imagine fazer a reversão de um processo em que já houve o pagamento. Seria um tumulto.

Números. Peluso tentou minorar as críticas, apresentando números que mostram que os recursos que chegam ao Supremo em matérias de Direito Penal são reduzidos. Mas os números do STJ, além de reavivarem as críticas, deram base para a proposta alternativa. A estatística mostra que quase 40% dos recursos especiais que chegam à Corte contra decisões da segunda instância são providos.

Fonte: Jornal o Estado de São Paulo