CORREGEDORIA APURA CONDUTA DE JUÍZES POR JULGAMENTO RÁPIDO DE AÇÃO DE MAGISTRADA

POR ADRIANA CRUZ

Rio -  O sonho de quem tem um dos 323.801 processos em tramitação nos 28 juizados especiais cíveis da cidade do Rio de Janeiro é ter a causa julgada com rapidez. Porém, o que para muitos demora até um ano, levou apenas 21 dias para a juíza Luciana Santos Teixeira. A magistrada entrou com ação contra a empresa aérea TAM por má prestação de serviço e ganhou R$ 10 mil de indenização num julgamento ocorrido em menos de um mês, com sentença do juiz Cláudio Ferreira Rodrigues. A Corregedoria do Tribunal de Justiça apura a conduta dos dois magistrados.Titular do 26º Juizado Especial Cível, Luciana entrou com a ação em 9 de julho, em Campo Grande, onde também fica o Juizado dela e o 18º Juizado Especial Cível, onde Cláudio atua em mutirões. O processo foi distribuído no mesmo dia, e destinado à própria juíza.
Luciana, então, alegou impedimento para julgar a ação por ser a autora.O pedido de indenização, motivado por atraso de quatro horas de voo no qual a juíza estava com a família, foi passado a Cláudio Ferreira Rodrigues, titular da Vara de Violência Doméstica de Campo Grande.A audiência, marcada para 26 de novembro, foi antecipada pelo juiz para 30 de julho. Já no dia seguinte, ele deu a sentença favorável à colega:

“Viu a autora frustrar-se o conforto próprio e o do filho de tenra idade, sem receber informações sobre o motivo da demora”, alegou Cláudio Rodrigues no texto da sentença.

Em outro trecho da decisão foi taxativo:

“Pai de três maravilhosos filhos, bem sabe este julgador o quanto é capaz de sofrer uma mãe com algum problema”.

Campo Grande tem 29 mil ações. Moradora do Flamengo, onde teria que entrar com a ação no Juizado mais perto, no caso no Catete, a juíza Luciana argumenta que o fato de trabalhar em Campo Grande permite que ela possa ajuizar ações naquela região, para evitar deslocamentos e participar de audiências.Ela explicou ainda que a ação caiu primeiro nas suas mãos porque foi distribuída por central, que cuida do envio de processos aos dois Juizados de Campo Grande.

“Declarei-me impedida para atuar por figurar como autora”, explica.

No dia 30 de julho, o juiz Cláudio Ferreira realizou 82 audiências de conciliação, instrução e julgamento, em caráter de mutirão. Correspondiam às audiências antecipadas, relativas a maio e julho”, disse. A meta é estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo ela, das 82, seis tinham sido distribuídas dia 9 de julho, como a dela. Nos dois juizados de Campos Grande, há 29.001 processos.